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Os cuidados com as divulgações de imagens dos moradores de condomínio

Hoje, com o aumento do número de câmeras de segurança nos condomínios, os síndicos possuem fácil acesso as informações e imagens de fatos ocorridos em ambientes monitorados.

 

Ainda que tais imagens fiquem em poder do síndico, não se pode divulgar indiscriminadamente tais imagens sob pena de constrangimento de condôminos, podendo acarretar inclusive uma grande dor de cabeça para sua gestão.

A divulgação indevida de imagem pode gerar processo por danos morais e acarretar prejuízos com honorários advocatícios e despesas processuais.

Imagens que envolvam menores de idade são ainda mais complexas, pois sua divulgação indevida pode ser interpretado como crime e gerar uma consequência maior para o síndico e administradores do condomínio.

Em caso de ocorrência, o síndico deve notificar o morador por meio de documento e dar-lhe o direito de resposta, o que irá facilitar caso haja uma punição/multa a ser aplicada. As imagens são de propriedade do condomínio e somente podem ser disponibilizadas à terceiro mediante determinação policial e/ou judicial.

 

Escrito por:
Ricardo Lopes
www.foxquality.com.br

Dr. Gabriel Coppi
www.coppiadvogados.com.br

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